Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA EXTRA PETITA. PERDA DO OBJETO EM RELAÇÃO À DETERMINAÇÃO LIMINAR DA SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME:1. Recurso inominado interposto por ITAU UNIBANCO HOLDING S/A. contra sentença que o condenou ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00, em ação proposta por autora que adquiriu passagens aéreas pela 123 Viagens e Turismo LTDA. ... (Continua)