Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO ENTRE PARTICULARES. AUTOMÓVEL COM 20 ANOS DE USO. DESGASTE NATURAL PRESUMÍVEL. DEFEITO DE FÁCIL CONSTATAÇÃO. POSSIBILIDADE DE INSPEÇÃO PRÉVIA. RISCO ASSUMIDO PELO ADQUIRENTE. VÍCIO OCULTO NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR A IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. RECURSO PROVIDO.