Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de instrumento. Ação de conhecimento direcionada à realização de obras emergenciais de contenção de terreno. Decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que as obras sejam realizadas pela edilidade. Impossibilidade de demonstração, de plano, do grau de interferência, da delimitação de responsabilidade, bem como da possibilidade de soluções, o que exige ampla dilação probatória. Documentação produzida há três anos, o que tem o condão de afastar, em princípio, o perigo da demora. Eventuais efeitos práticos da sentença, capazes assumir caráter executivo ou mandamental, que dependem do reconhecimento do alegado direito, o que impede a antecipação pleiteada. Recurso improvido.