Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO. EXISTÊNCIA DE PENHORAS E LITÍGIOS PENDENTES. 

I. Caso em exame: Controvérsia sobre o levantamento de valores depositados em juízo, em razão de acordos homologados, diante da existência de penhoras e litígios envolvendo o agravante. Decisão de primeiro grau condicionou o levantamento à garantia e liberação das penhoras e à definição de questões pendentes.... (Continua)