Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMENTA. DIREITO CIVIL, FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÂO DE REINTEGRAÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS, DANO MORAL E TUTELA DE URGÊNCIA. DISCUSSÃO POSSESSÓRIA ENTRE PARTICULARES. ALEGAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM UM DOS HERDEIROS (TAMBÉM JÁ FALECIDO) DO IMÓVEL. REQUISITOS DA UNIÃO PREVISTOS NO ART. 1.723 DO CC. NÃO COMPROVADOS. ESCRITURA PÚBLICA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS DECLARADOS INFIRMADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 

I. CASO EM EXAME  ... (Continua)