Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LOTE DE TERRENO - VENDA - PROVA CABAL - NÃO PRODUÇÃO. -

Ante a alegação de uma venda de lote de terreno, cuja prova cabal de sua existência e posterior inadimplência pós-pagamento de sinal não foi produzida, a improcedência do pedido de rescisão contratual e reintegração de posse é de rigor, pelo que não merece reforma a sentença recorrida.... (Continua)