Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. LESÃO CORPORAL. DÚVIDA SOBRE A HIGIDEZ MENTAL DO RÉU. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL.
I. Caso em exame ... ()
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