Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SUPERVIA. PASSAGEIRA QUE SOFREU CORTE NO DEDO COM O FECHAMENTO DAS PORTAS DA COMPOSIÇÃO.

Autora que requer a condenação por danos materiais, morais e estéticos em razão de acidente dentro de uma das estações da Ré. Prolatada sentença de procedência, insurge-se a Demandada da decisão. Contrato de transporte de passageiro no qual está implícita a obrigação do transportador conduzir o passageiro incólume. Art. 730 do CC/02. A reponsabilidade da concessionária que se inicia com o ingresso do passageiro na estação. O que acontece a partir daí é de sua responsabilidade. Parte ré que não afastou as alegações autorais, não apresentando filmagens de câmeras de segurança, testemunhas ou laudos que afastassem a narrativa autoral. Acidente que restou incontroverso. Ausência de excludente de antijuridicidade, culpa exclusiva da vítima, ou, ainda, por fato de terceiro. Comprovado o dano e o nexo causal, imperativa a condenação da Ré. Danos materiais corretamente fixados consoante farta jurisprudência deste Tribunal. Danos morais fixados em R$ 10.000,00 que não merece reparo. Danos estéticos confirmados em laudo pericial, fixados pelo juízo de origem em R$ 15.000,00. Quantia que se mantem. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)