Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEFEITO NO PRODUTO. PELÍCULA TELEFÔNICA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. INOCORRÊNCIA. DISCUSSÃO A RESPEITO DO VICIO NO PRODUTO COMERCIALIZADO PELA RÉ. MAIOR FACILIDADE DA RÉ EM PRODUZIR PROVAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EVIDENCIADA. PROVAS QUE CORROBORAM COM A ALEGAÇÃO AUTORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR (ART. 373, II DO CPC). DANO MORAL. CARACTERIZADO NO PRESENTE CASO. RECURSO DESPROVIDO.