Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE PLANO DE SAÚDE. INCLUSÃO DO HOSPITAL. CONDIÇÃO DE EFICÁCIA DA SENTENÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AFASTAMENTO. SENTENÇA REFORMADA.
1. O princípio da causalidade prevê a responsabilidade pelos ônus sucumbenciais de quem deu causa ao ajuizamento da ação.... ()
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