Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CRIANÇA DIAGNOSTICADA COM TEA. AUTORIZAÇÃO PARA EXAME. FALTA DE PROVA DE NEGATIVA OU POSTERGAÇÃO DA RÉ NO AGENDAMENTO. INEXISTENTE FALHA DO SERVIÇO.

Caso em exame: Os autores alegam falha da ré quanto à demora na autorização de exame de urgência a ser realizado no autor, criança diagnosticada com TEA. Requerem obrigação de fazer e indenização por danos morais. Sentença condena a ré na obrigação de fazer e em indenizar os danos morais no valor de R$ 10.000,00 para cada autor. Apelação da ré, em que afirma inexistir falha do serviço. Requer a reforma para improcedência ou redução da verba indenizatória por danos morais fixada. ... (Continua)