Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA A ATIVIDADE LABORAL HABITUALMENTE EXERCIDA. CONDIÇÕES PESSOAIS DO SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDO. 

Em que pese o laudo pericial tenha concluído pela possibilidade de o autor exercer atividades laborais que não demandem a utilização plena do membro superior direito, é de ser observar que o segurado conta atualmente com 58 anos de idade, possui baixa escolaridade e encontra-se afastado do mercado de trabalho desde 2005, o que indica ser improvável a obtenção de sucesso na reabilitação profissional e reinserção no mercado de trabalho para o desempenho de atividade que o dispense de maiores esforços físicos.... (Continua)