Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 533.8204.3285.6884

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. MÚTUO. REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. FUNDAÇÃO INTERMEDIÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.

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