Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. PEDIDO DE BALCÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. POSSE E PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RECONHECIMENTO DE POSSE. VENDA DE BEM MÓVEL NÃO CONFIGURADA. COMODATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

I. CASO EM EXAMEAção de obrigação de fazer objetivando o reconhecimento da posse de motocicleta adquirida verbalmente, mediante pagamento parcial, e a transferência do bem para o nome dos autores, com quitação do saldo remanescente. Os autores alegam ter efetuado parte do pagamento e arcado com despesas da moto, enquanto a ré nega a existência da venda, afirmando tratar-se de empréstimo do veículo.... (Continua)