Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATORIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIROS OU DA VÍTIMA - INEXISTÊNCIA - RISCO DA ATIVIDADE - DEVER DE CAUTELA - INOBSERVÂNCIA - FORTUITO INTERNO - CONTRATAÇÕES NÃO COMPROVADAS - SENTENÇA MANTIDA.

ocorrência de fraude por culpa exclusiva de terceiro não afasta a responsabilidade do Banco Apelante pelos danos causados. ... (Continua)