Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Plano de saúde. Reajuste. Contrato coletivo. Sentença de procedência. Insurgência da requerida. Possibilidade de incidência de reajustes por sinistralidade. Necessidade de existência de justificativa e comprovação técnica. Não se trata de questão de direito. Não cabe o julgamento antecipado da ação. Necessidade de realização de perícia judicial para que se apure o percentual adequado e razoável a ser aplicado no caso dos autos. Sentença anulada de ofício, com determinação para realização de perícia. Recurso prejudicado.... (Continua)