Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AÇÃO RESCISÓRIA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 337, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NOS MOLDES DA JURISPRUDÊNCIA FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O VALOR DA CAUSA NA AÇÃO RESCISÓRIA DEVE CORRESPONDER AO BENEFÍCIO ECONÔMICO, REPRESENTADO PELO VALOR ATRIBUÍDO NA INICIAL DA EXECUÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. SE O AUTOR DA PRESENTE RESCISÓRIA PRETENDE DESCONSTITUIR O V. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA CONDENATÓRIA, DEVE SER OBSERVADO O VALOR DA CONDENAÇÃO IMPOSTA COMO PARÂMETRO DE DETERMINAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. PRECEDENTES DO TJ/RJ.