Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS. AÇÃO JULGADA EM INOBSERVÂNCIA À CONEXÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. MULTA CONTRATUAL. PRAZO DE VIGÊNCIA. INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:... ()
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