Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. NULIDADE DE ALTERAÇÕES CONTRATUAIS. APELAÇÃO PROVIDA.
1.Ação declaratória de nulidade de alterações contratuais de sociedades empresárias, julgada improcedente em primeira instância. O autor alega que as alterações societárias foram fraudulentas, realizadas sem sua anuência, e que incumbia aos réus a prova de sua concordância. ... ()
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