Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL FUNDADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. TRAFICÂNCIA EVIDENCIADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA REFORMADA. REDUÇÃO DA PENA PELO TRÁFICO PRIVILEGIADO. POSSIBILIDADE.
I. Caso em exame. ... ()
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