Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL FUNDADA EM CONTRATO DE COMODATO VERBAL. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. POSSE PRETÉRITA E ESBULHO, CARACTERIZADO HÁ MENOS DE ANO E DIA, DEVIDAMENTE COMPROVADOS. REQUISITOS DOS arts. 560, 561 E 562 DO CPC PREENCHIDOS. REFORMA DA INTERLOCUTÓRIA AGRAVADA QUE SE IMPÕE.
RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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