Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-COMPANHEIROS. REVELIA. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

cerceamento de defesa é afastado quando a própria parte requer o julgamento antecipado da lide, manifestando-se expressamente pela suficiência das provas produzidas até então. ... (Continua)