Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - CONCESSÃO DE GUARDA UNILATERAL AO GENITOR - SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Em se tratando de pedido de modificação de guarda, é imprescindível a observância dos interesses do menor, os quais devem ser preservados. ... (Continua)