Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. BANCO DO BRASIL. CORREÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS A TÍTULO DE PASEP. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MANUTENÇÃO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CARGA DINÂMICA DA PROVA. art. 373, §1º, DO CPC. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO.
1.Controvérsia quanto à inversão do ônus da prova em demanda que se discute a correção dos valores depositados junto à instituição ré a título de PASEP. ... ()
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