Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ÓBITO DO COMPRADOR. IMÓVEL QUITADO PELA CEF. PRETENSÃO DOS GENITORES DE RECEBIMENTO DAS CHAVES, EXCLUSÃO DE DÉBITOS EM ABERTO, DEVOLUÇÃO DE TAXA CONDOMINIAL E PAGAMENTO DE DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
1-Caso em exame ... ()
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