Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM AGRAVO EM EXECUÇÃO. MANTIDA A DATA-BASE PARA FUTURO BENEFÍCIO (FIXADA NA DATA DA DECISÃO). INCONFORMISMO MINISTERIAL.

ALEGAÇÃO DE QUE A NOVA DATA-BASE DEVERIA SER ESTABELECIDA NO DIA EM QUE ADIMPLIDO O REQUISITO SUBJETIVO. AGRAVO EM EXECUÇÃO PROVIDO, ASSIM COMO REJEITADOS OS ACLARATÓRIOS MINISTERIAIS OPOSTOS. POSTERIOR INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL, DEVIDAMENTE ADMITIDO. OPORTUNIZADO JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A DECISÃO DA CÂMARA VAI REFORMADA, NOS TERMOS DO TEMA REPETITIVO 1165, DO STJ.... (Continua)