Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA COPASA. SUSPENSÃO INDEVIDA. RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. DEMORA INJUSTIFICADA. DANOS MORAIS. QUANTUM.

Para o cálculo dos danos morais, três parâmetros devem ser seguidos, alicerçando-se a condenação no seu caráter punitivo, para que o causador do dano sofra reprimenda pelo ato praticado; no seu caráter compensatório, para que o lesionado recomponha-se do mal sofrido; e no seu caráter pedagógico, para que o ofensor se sinta desestimulado à repetição da prática lesiva. ... (Continua)