Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA LIBERDADE PROVISORIA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. REITERAÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME... ()
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