Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO AO EX-SÓCIO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. RECURSO IMPROVIDO. APLICAÇÃO DE MULTA POR PROTELAÇÃO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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