Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO DO DÉBITO PRINCIPAL QUE NÃO TEM QUALQUER REFLEXO NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EM RELAÇÃO AO PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1.022. DESACOLHIMENTO.

1) Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada em face do acórdão que julgou prejudicado o agravo interno e negou provimento ao agravo de instrumento que interpôs, mantendo na íntegra a decisão de rejeição da exceção de pré-executividade. ... (Continua)