Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DE GASTROPLASTIA REDUTORA ENDOSCÓPICA. PROCEDIMENTO CONSIDERADO EXPERIMENTAL E NÃO PREVISTO NO ROL DA ANS. EXCEPCIONALIDADE NÃO COMPROVADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA.
I. CASO EM EXAME 1.Recurso de apelação da parte autora objetivando a reforma de sentença que julgou improcedente os pedidos. ... ()
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