Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO - EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO - TRIANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL - AUSÊNCIA - CAUSALDADE - APLICAÇÃO DESCABIDA
Extinto o processo sem que a relação processual tenha sido triangularizada, não há falar-se em imputação de encargos sucumbenciais à parte requerida com base no princípio da causalidade.... ()
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