Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. INOVAÇÃO RECURSAL. O RECORRENTE INOVA AO ALEGAR A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA SOMENTE NA PETIÇÃO RECURSAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. AUTENTICIDADE DA ASSINATURA NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PARTE RÉ. DANOS MORAIS IN RE IPSA CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA.
I. CASO EM EXAME... ()
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