Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. PRELIMINARES. SUSPENSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. INAPLICÁVEL. RECONVENÇÃO. NÃO PROCESSAMENTO. AUSÊNCIA DE RECURSO. PRECLUSÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. 

1. Na alienação fiduciária o devedor usufrui do bem e tem sua posse, mas não sua propriedade. A propriedade resolúvel permanece com o credor. Sendo assim, não deve o processo ser suspenso em caso de indisponibilidade do bem. ... (Continua)