Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Embargos à execução. Título extrajudicial (alugueres e encargos de locação residencial). Gratuidade judiciária. Benefício indeferido. Assertiva de pobreza. Presunção relativa. Controle ético da correta aplicação da lei. Recurso do executado, embargante. Desprovimento... ()
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