Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DA PATERNIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA NECESSIDADE ALIMENTAR. PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME:AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE RECONHECEU A PATERNIDADE DO AUTOR. DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO E FIXANDO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. ... (Continua)