Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo interposto pela ré contra decisão em que a magistrada de primeiro grau deferiu a tutela de urgência e restituiu a autora como beneficiária de pensão pela morte do de cujus. ... ()
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