Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA CALCADA EM DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUTORA QUE TORCEU E DESLOCOU O PESCOÇO APÓS O VEÍCULO DA RÉ PASSAR EM QUEBRA-MOLA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, DIANTE DA AUSÊNCIA DO USO DE CINTO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DEMANDANTE QUE SOLICITOU A OITIVA DE TESTEMUNHA PARA ESCLARECER A DINÂMICA DO ACIDENTE E COMPROVAR O USO DE CINTO DE SEGURANÇA DURANTE A VIAGEM. PEDIDO NÃO APRECIADO. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL ESSENCIAL PARA A ELUCIDAÇÃO DOS FATOS CONTROVERTIDOS. CONFIGURADO CERCEAMENTO DE DEFESA, CARACTERIZANDO ERROR IN PROCEDENDO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE RECONHECEM QUE O CERCEAMENTO DE DEFESA EM TAIS CIRCUNSTÂNCIAS IMPÕE A ANULAÇÃO DA SENTENÇA, COM O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REABERTURA DA FASE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROVIMENTO AO RECURSO.