Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - COBERTURA EM CASO DE MORTE ACIDENTAL E INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE - FALECIMENTO DO SEGURADO POR MORTE NATURAL - AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA.

O juiz é o destinatário das provas, podendo, em busca da verdade real e da elucidação dos fatos, determinar a realização daquelas necessárias ao julgamento de mérito, bem como indeferir as que considerar impertinentes ou protelatórias. Constatado que o segurado faleceu em virtude de causa natural e inexistindo cobertura contratual nesse sentido, mostra-se descabido o pagamento da indenização securitária pretendida.... (Continua)