Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 531.7445.8217.4600

1 - TJDF Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. DOCUMENTOS NOVOS. JUNTADA EXTEMPORÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. ALIMENTOS. REVISÃO. FILHO MENOR. NECESSIDADE. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDA.

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