Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS E DE ANATOCISMO. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta pela parte autora em ação revisional de contrato bancário, sob o fundamento de que não lhe foi oportunizada a produção de prova pericial para comprovar a abusividade das cláusulas contratuais e dos encargos financeiros, especialmente quanto à capitalização dos juros (anatocismo) e à fixação da taxa de juros remuneratórios. ... (Continua)