Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO - MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.

Tendo a parte autora sido intimada para comparecer em audiência de conciliação, e inexistindo justifica plausível para a sua ausência, configura hipótese de condenação por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 334, §8º do CPC. ... (Continua)