Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. VÍCIOS INSANÁVEIS NA AÇÃO DE INVENTÁRIO. CONTRADITÓRIO. OMISSÃO E INDICAÇÃO EQUIVOCADA DE BENS PARTILHÁVEIS. REGULAR INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I - Caso em exame ... ()
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