Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
COMO É SABIDO, AFIGURA-SE VEDADA A REDISCUSSÃO DE MATÉRIA SOBRE A QUAL JÁ FOI ACOBERTADA PELA COISA JULGADA.... ()
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