Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA. COBRANÇAS ACIMA DA MÉDIA DE CONSUMO. TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS. INDEFERIMENTO. PRESENÇA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E PERIGO DE DANO. REFORMA DA DECISÃO.
1.Cinge-se a controvérsia recursal à concessão de tutela de urgência para suspensão das cobranças, objeto da lide. ... ()
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