Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO. ALEGAÇÃO DE DANOS À ATIVIDADE AGRÍCOLA NO PROJETO SANTA MARTA. AUSÊNCIA DE PROVAS DO NEXO CAUSAL E DO DANO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação Cível interposta contra sentença de improcedência em ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, que teria impactado negativamente atividades agrícolas no Projeto Santa Marta, localizado em Ipaba/MG, às margens do Rio Doce. ... ()
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