Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. REPETIÇÃO EM DOBRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO. Constatada abusividade nas cláusulas pactuadas pelas partes, é cabível a compensação de valores e/ou a repetição do indébito, modo simples. Não evidenciada má-fé, descabe a repetição em dobro. Precedentes do STJ e desta Corte.DOS HONORÁRIOS. Tratando-se de ação revisional julgada procedente, cabível a majoração dos honorários advocatícios devidos ao procurador da autora, observadas as diretrizes do art. 85, §2º, do CPC. Tema 1076 do STJ.

APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE.... (Continua)