Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSTRIÇÃO DE VALORES. SISBAJUD. IMPENHORABILIDADE. 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA ORIGEM DOS VALORES. INCIDENTE DESACOLHIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

1. Conforme decidido pela Corte Especial do STJ no julgamento do REsp. Acórdão/STJ, a presunção de impenhorabilidade apenas ocorrer na hipótese de aplicação em caderneta de poupança, sendo ônus do devedor, nos outros casos, comprovar a impenhorabilidade. ... (Continua)