Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (REDUÇÃO). CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. PRETENSÃO RECURSAL DE REFORMA. CABIMENTO.A REVISÃO DE ALIMENTOS É CABÍVEL QUANDO SOBREVÉM MUDANÇA NA SITUAÇÃO FÁTICA QUE MOTIVOU O ARBITRAMENTO, CONSOANTE DISPÕE O CODIGO CIVIL, art. 1.699. 2. COMPROVADA A ALTERAÇÃO NO PADRÃO DE VIDA DO GENITOR, QUE DEMONSTROU TER OUTRO FILHO COM NECESSIDADES ESPECIAIS. 3. ALIMENTADO QUE NÃO POSSUI GASTOS EXTRAORDINÁRIOS. RECURSO PROVIDO.