Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS ARBITRADOS NA SENTENÇA. 

1. Na ação de oferta de alimentos, o julgador não fica restrito ao valor indicado na petição inicial, pois a fixação deve obedecer ao binômio necessidade-possibilidade, a partir dos elementos de convicção trazidos aos autos. ... (Continua)